Medida foi motivada por história real de um cão que viveu por uma década em um cemitério e, após morrer, foi sepultado ao lado de sua tutora Foto: Reprodução O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece oficialmente o laço afetivo existente entre tutores e seus pets e passa a autorizar esse tipo de despedida n

Projeto de Lei determina que a adoção só será possível para quem atender aos critérios de idoneidade, capacidade técnica e financeira para prover cuidados adequados Foto: Reprodução/ Prefeitura do Rio A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (03/12), um conjunto de novas diretrizes para a adoção de animais silvestres que não podem ser devolvidos ao meio ambiente. O Projeto de Lei 935/2025, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), determina que ape

Conforme a proposta, exceções dependerão de aval do Ibama Proposta pretende proteger a fauna brasileira e evitar espécies invasoras | Foto: Bruno Batista/VPR O Projeto de Lei 4493/24 proíbe a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou de programas específicos para conservação genética oficialmente reconhecidos. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra valerá também para eventuais presentes oficiais

Matéria é de autoria do deputado Noraldino Júnior Foto: Reprodução/ Leis Municipais Manter o animal acorrentado de forma permanente ou rotineira configura maus-tratos. O Projeto de lei que proíbe a prática no Estado foi aprovado, em definitivo, na quarta-feira (12), durante reunião extraordinária do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB), a matéria sofreu alterações ao longo da tramitação e, nessa últi

Projeto de Lei visa permitir a inclusão de planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores “A inclusão do benefício na CLT traz segurança jurídica e facilita a adoção pelas empresas. Isso é fundamental para que os gestores de RH possam apresentar a solução com confiança” | Foto: Reprodução/ Unsplash A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5636/23, que permite a inclusão de planos de saúde para animais domésticos como be

Projeto aprovado continua em análise na câmara dos deputados. Foto: Reprodução A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo o território nacional, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores. "Ess

Senado Federal se articula em diversos Projetos de Lei para garantir a segurança e bem-estar dos pets foto: pexels Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população “pet” do mundo: algo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação — mais de três vezes a população do estado de São Paulo. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os cães são a maioria dos pets no país: cerca de 60 milhões. Em segundo lugar ap