Rações poderão trazer alerta para facilitar denúncia de maus-tratos

Projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar fabricantes de alimentos para pets a informar canais oficiais e disponibilizar QR Codes nas embalagens e sachês

Foto: Gerada por IA

As embalagens de rações e alimentos para animais comercializados no Brasil poderão passar a trazer informações para facilitar a denúncia de maus-tratos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3171/26, em análise na Câmara dos Deputados, que pretende tornar obrigatória a impressão de alertas e canais oficiais para comunicação de casos de maus-tratos a animais nos produtos destinados aos pets.

De autoria do deputado Messias Donato (União-ES), a proposta busca aproveitar o amplo alcance das embalagens e sachês de alimentos para conscientizar a população e facilitar o acesso aos órgãos responsáveis pela proteção animal.

Segundo a justificativa do projeto, muitas pessoas presenciam situações de abandono, falta de alimento, agressões ou condições precárias de higiene envolvendo animais, mas deixam de prestar auxílio ou acionar as autoridades por desconhecerem os canais adequados para realizar uma denúncia de maus-tratos.

Avisos deverão ter visualização clara

De acordo com o texto da proposta, as fabricantes de produtos destinados à alimentação animal deverão apresentar a mensagem de maneira clara, visível e em local de fácil leitura nas embalagens.

O projeto também prevê que as empresas possam utilizar recursos tecnológicos, como QR Codes, para direcionar rapidamente os consumidores aos órgãos competentes responsáveis pelo recebimento das denúncias.

Caso a medida seja aprovada, as dimensões mínimas dos avisos e o formato padrão para apresentação das informações nas embalagens serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Projeto ainda passará por três comissões

O Projeto de Lei 3171/26 tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O texto será submetido às seguintes etapas de análise:

- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para que a medida passe a ter validade em todo o território nacional e seja transformada em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.