Microchipagem de Pitbulls pode se tornar obrigatória em Campinas
Projeto aprovado em primeira discussão prevê identificação, registro e atualização de dados de cães da raça e de animais provenientes de cruzamentos
Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira discussão, nesta semana, o projeto de lei que estabelece a microchipagem e o registro obrigatórios de cães da raça pitbull e de animais resultantes de cruzamentos com a raça que vivem no município.
A votação ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas. Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa ser analisada novamente antes de avançar para as próximas etapas do processo legislativo.
De autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Permínio Monteiro (PSB), o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 263/25 modifica o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. A proposta institui o Programa Municipal de Identificação e Microchipagem Obrigatória de Cães da Raça Pitbull e seus Cruzamentos.
Como funcionará a microchipagem de pitbulls?
Segundo a prefeitura, todos os pitbulls e animais provenientes de cruzamentos com a raça que residem em Campinas deverão receber microchip e ser cadastrados em um banco de dados oficial do órgão municipal responsável.
O dispositivo deverá estar associado a informações capazes de identificar o animal e seu responsável.
Entre os dados que deverão constar no cadastro estão:
nome e endereço do tutor;
telefone para contato;
nome, sexo e data de nascimento do animal;
características do cão;
data de implantação do microchip;
identificação do profissional responsável pela aplicação.
Além disso, os tutores terão a obrigação de manter os dados do cadastro sempre atualizados.
Cadastro deverá permanecer atualizado
O projeto estabelece que o responsável deverá informar ao órgão municipal qualquer mudança nas informações registradas.
A atualização será exigida em situações como mudança de endereço, alteração do número de telefone ou e-mail, transferência da responsabilidade pelo cão, castração ou morte do animal.
Enquanto os dados não forem atualizados, a pessoa que continuar registrada na base oficial permanecerá sendo considerada legalmente responsável pelo cão.
Projeto pretende ampliar responsabilização dos tutores
De acordo com os autores da proposta, a microchipagem de pitbulls tem como finalidade ampliar a identificação dos animais e estimular a guarda responsável.
A iniciativa também pretende contribuir para o combate ao abandono e facilitar a responsabilização dos tutores em situações que envolvam os cães.
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