Selo "Condomínio Amigo dos Animais" pode transformar condomínios em petfriendly no RJ
Projeto aprovado pela Alerj prevê certificação para condomínios que adotarem medidas de proteção, bem-estar, educação e incentivo à adoção de animais
Condomínios residenciais do Estado do Rio de Janeiro que adotarem iniciativas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais poderão receber o Selo Condomínio Amigo dos Animais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3.426/24, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Agora, o texto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou pelo veto da proposta.
Os condomínios que obtiverem a certificação "petfriendly" poderão utilizar o selo em suas redes sociais, materiais publicitários e placas informativas. O direito de utilização será exclusivo do condomínio certificado e não poderá ser transferido.
Como se tornar um condomínio Petfriendly
Para conquistar o Selo Condomínio Amigo dos Animais, os empreendimentos deverão atender a uma série de requisitos. Entre as exigências está a inclusão, nas normas internas do condomínio, de medidas destinadas a garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
O projeto também estabelece que o prédio deverá possuir áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação. Esses espaços poderão incluir parques, praças ou jardins, desde que estejam devidamente sinalizados e ofereçam condições de segurança.
A proposta determina ainda que os condomínios mantenham a higiene e a limpeza das áreas comuns e assegurem a destinação correta dos resíduos.
Outra obrigação será disponibilizar aos moradores informações relacionadas aos cuidados básicos com os animais, além de realizar campanhas educativas voltadas à proteção animal.
Incentivo à adoção também será requisito
Entre as condições estabelecidas pelo projeto está ainda o incentivo à adoção de animais. Para isso, os condomínios poderão estabelecer parcerias com organizações de proteção animal ou entidades semelhantes.
Para demonstrar que estão cumprindo os requisitos previstos, os condomínios poderão apresentar documentos, fotografias e outras formas de comprovação das ações realizadas.
A concessão do Selo Condomínio Amigo dos Animais ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo Estadual. O procedimento será iniciado após o condomínio interessado apresentar requerimento e entregar a documentação necessária.
A certificação terá validade de um ano e poderá ser renovada por igual período. Para isso, será necessário apresentar um novo pedido e comprovar que as ações previstas continuam sendo desenvolvidas.
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