Coleiras antilatido podem ser proibidas em Porto Alegre; projeto mira uso em pets
Proposta em análise na Câmara Municipal pretende incluir os acessórios entre as práticas de maus-tratos, mas prevê exceção para animais das forças de segurança pública
A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) começou a analisar um projeto de lei complementar que pode alterar a rotina dos tutores de animais de estimação na capital gaúcha. De autoria do vereador Jonas Reis (PT), a proposta pretende incluir as coleiras antilatido na relação oficial de práticas consideradas maus-tratos aos animais, o que tornaria ilegal a utilização desses acessórios no município.
De acordo com o projeto protocolado no Legislativo municipal, porém, a restrição não seria aplicada de maneira absoluta. Animais empregados pelas forças de segurança pública permaneceriam fora da proibição, mantendo a autorização para utilização dos dispositivos em operações específicas.
Para os animais domésticos, por outro lado, tanto a comercialização quanto o uso da ferramenta passariam a ser alvo de restrições legais.
Projeto aponta danos causados pelas coleiras antilatido
A justificativa apresentada para a iniciativa legislativa se apoia em relatórios e evidências relacionados ao sofrimento provocado nos animais. Segundo a defesa da proposta, os dispositivos não apresentam eficácia duradoura e podem provocar danos físicos e psicológicos considerados graves.
O texto afirma que o uso das coleiras antilatido prejudica o bem-estar dos cães e compromete a relação de confiança construída entre o animal e seu tutor.
Os defensores da proposta também sustentam que o choque ou outro estímulo desagradável utilizado pelo dispositivo faz com que o animal passe a temer uma reação natural.
Ao relacionar o ato de latir à dor, o cão seria submetido a um processo capaz de desencadear episódios recorrentes de ansiedade e medo intenso. Diante desses possíveis efeitos, os defensores da iniciativa consideram necessária a atuação do poder público para impedir a prática no município.
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