Nova resolução amplia punições para abandono, reincidência e maus-tratos, além de tornar mais rígidas as regras para acordos ambientais Foto: Unsplash O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que torna mais severas as punições para casos de maus-tratos contra animais, principalmente em situações envolvendo crueldade, abandono e reincidência. A medida também promove mudanças nas regras relac

Polícia resgata dois animais da casa do suspeito após inconsistências em depoimento sobre caso ocorrido em oficina Foto: Reprodução O aposentado de 66 anos, tutor da cadela que precisou passar por uma cirurgia de emergência após sofrer abuso em uma oficina no bairro Pintolândia, zona Oeste de Boa Vista, passou a ser investigado e foi indiciado por crime ambiental neste sábado (9). Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, dois animais foram retirados da residê

Legislação define divisão de despesas, critérios de custódia e prevê perda da guarda em casos de maus-tratos ou violência doméstica Foto: Reprodução/ Unsplash A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação agora passa a ter respaldo jurídico no Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.392 de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), estabelecendo regras para a custódia dos pets quando não houver consenso ent

Exigência de que o transporte de cães seja feito em bolsas leva moradores a improvisarem soluções inusitadas para levar pets no metrô Foto: Reprodução/ Redes sociais (@sociaty) Moradores de Nova York, nos Estados Unidos, precisaram usar a criatividade após o metrô local restringir a entrada de animais, permitindo apenas aqueles transportados dentro de bolsas. No sistema metroviário da cidade, existem algumas regras básicas para os passageiros, como ficar atento a batedores de

Nova lei permite enterro de cães e gatos em jazigos familiares, desde que respeitadas regras sanitárias e apresentação de laudo veterinário Foto: Reprodução Tutores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, agora poderão sepultar seus cães e gatos em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados do município. A proposta é de autoria do vereador Pipico (PT). A legislação foi sancionada nesta quarta-feira (15) pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT). De acordo co

Grupo flagrado agredindo animal na Ilha do Governador recebe multa de R$ 160 mil; medida marca estreia da nova norma ambiental Foto: Reprodução/TV Globo Os homens presos por espancar uma capivara na Zona Norte do Rio de Janeiro foram enquadrados no “Decreto Cão Orelha” e deverão pagar, individualmente, multa de R$ 20 mil por maus-tratos a animais. Esta é a primeira vez que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplica as novas regra

Novo decreto assinado pelo presidente amplia penalidades, define agravantes e homenageia cão morto após agressões em Santa Catarina Foto: Ueslei Marcelino/MMA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as normas sobre infrações e sanções administrativas ambientais, além de alterar dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008. A nova regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de multas e detalha

Medida foi motivada por história real de um cão que viveu por uma década em um cemitério e, após morrer, foi sepultado ao lado de sua tutora Foto: Reprodução O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece oficialmente o laço afetivo existente entre tutores e seus pets e passa a autorizar esse tipo de despedida n

Lei sancionada pelo governo estadual reconhece o cão sem raça definida como expressão cultural relevante e instrumento de valorização do bem-estar animal Foto: Reprodução O Governo de São Paulo sancionou a lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como uma expressão de relevante interesse cultural do estado. O projeto de lei nº 419/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), recebeu a sanção do governador Tarcísio de Freitas e teve sua publicação oficializ

Legislação atualizada reconhece animais como seres sencientes, amplia responsabilidades e detalha 49 condutas consideradas cruéis Foto: Reprodução O Estado do Rio de Janeiro passou a adotar um novo Código de Direito dos Animais, que amplia normas de proteção e reforça deveres no combate à crueldade. A legislação reconhece oficialmente os animais como seres conscientes e sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento, e detalha práticas proibidas, além de fortalecer a obrigaçã

Lei aprovada em uma província da Amazônia reconhece abelhas como sujeitos de direitos e permite representação judicial para proteger sua sobrevivência e seu habitat Foto: Reprodução Elas não se expressam em palavras, mas agora têm respaldo legal para serem defendidas nos tribunais. As abelhas da Amazônia peruana se tornaram os primeiros insetos do planeta a terem direitos reconhecidos por lei. A mudança ocorreu após a aprovação de uma legislação no Peru que autoriza que esses

Lei publicada no Diário Oficial permite uso em ações de busca e resgate, mediante autorização de pacientes ou familiares Foto: Freepik Uma nova lei sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), passou a permitir a doação de corpos humanos e de segmentos amputados para o treinamento de cães farejadores utilizados por órgãos de segurança pública em operações de busca e resgate. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial

Nova norma já está em vigor em cidade do litoral paulista e pune quem deixar cães ou gatos sem companhia por mais de 36 horas Foto: Reprodução A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, passou a adotar regras mais rígidas para a proteção de cães e gatos. Foi sancionada a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe que animais de estimação sejam deixados sozinhos em residências ou estabelecimentos por período superior a 36 horas. A medida tem como principal objetivo coibir o

Enquanto o Brasil ainda não possui uma legislação específica que regulamente a guarda de animais de estimação em casos de separação, o tema já ganha espaço nos tribunais e na vida cotidiana dos tutores. Ao contrário da guarda de filhos, que é prevista por lei, a divisão de responsabilidades sobre os pets depende de decisões judiciais ou acordos feitos entre as partes envolvidas. Segundo dados da Abinpet e do IBGE, cada residência brasileira possui, em média, 1,8 animal de est

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém decisão que rejeita pagamento de pensão alimentícia a pet, apontando que a responsabilidade pelos custos do animal é de quem ficou com a guarda após o fim do relacionamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recusou o pedido de uma mulher que buscava receber pensão alimentícia do ex-companheiro para arcar com os custos de manutenção de um cão adquirido durante o casamento. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado,

Projeto de Lei permite que animais domésticos sejam enterrados ao lado de seus donos em cemitérios da cidade, respeitando normas técnicas e sanitárias A Câmara Municipal de Parnamirim deu sinal verde, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei nº 60/2025, que libera o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios, tanto públicos quanto particulares, no município. A proposta, assinada pelo vereador Michael Borges (PP), recebeu aprovação unânime dos

Solenidade presidida pelo Vereador William Coelho e a Presidente da FORMERJ, Shirlei Engel, homenageou pessoas que se destacam na promoção da defesa e proteção dos animais. E o Jornal Pet Mania esteve representado. Renan Olaz/CMRJ No dia 25 de junho foi realizada a entrega da Medalha São Francisco de Assis do Terceiro Milênio na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A solenidade foi promovida pelo Vereador William Coelho do Democracia Cristã e pela Presidente da FORMERJ e do

Novas normas definem que apenas pets de pequeno porte poderão ser transportados em veículos intermunicipais e que a tarifa será cobrada separadamente freepik A partir desta sexta-feira (26), tutores que desejarem levar seus animais de estimação em viagens de ônibus intermunicipais em Minas Gerais precisarão comprar um bilhete específico para o pet. Além disso, cães e gatos só poderão ser transportados em caixas adequadas, seguindo uma série de exigências definidas pelo govern

Nova legislação federal proíbe modificações corporais em cães e gatos com fins estéticos; quem descumprir poderá ser preso e multado Reprodução Foi sancionada nesta terça-feira (17) uma nova lei que criminaliza a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos com finalidade puramente estética. O texto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Com a medida, a prática

Deputado Marcelo Queiroz propõe equiparar punições para maus-tratos a animais silvestres às já aplicadas a cães e gatos. Audiência pública reuniu ativistas e personalidades em Brasília. A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (11/06) uma audiência pública para discutir o endurecimento das penas aplicadas a casos de maus-tratos contra animais silvestres. A sessão foi proposta pelo deputado federal Marcelo Queiroz e reuniu ativistas, especialistas e personalidades co