“Decreto Cão Orelha” é aplicado pela primeira vez após ataque brutal contra capivara no Rio
Grupo flagrado agredindo animal na Ilha do Governador recebe multa de R$ 160 mil; medida marca estreia da nova norma ambiental
Os homens presos por espancar uma capivara na Zona Norte do Rio de Janeiro foram enquadrados no “Decreto Cão Orelha” e deverão pagar, individualmente, multa de R$ 20 mil por maus-tratos a animais.
Esta é a primeira vez que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplica as novas regras, publicadas há cerca de 15 dias pelo governo federal.
O decreto recebeu o nome “Cão Orelha” em homenagem ao cachorro comunitário de Florianópolis (SC), que morreu após ser vítima de agressões no dia 4 de janeiro. O animal era cuidado por diversos moradores da região da Praia Brava.
Antes da atualização da norma, a legislação previa multas que variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com a nova regulamentação, a penalidade administrativa passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, conforme avaliação do Ibama.
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