Parnamirim aprova lei que autoriza sepultamento de pets com seus tutores

Projeto de Lei permite que animais domésticos sejam enterrados ao lado de seus donos em cemitérios da cidade, respeitando normas técnicas e sanitárias

A Câmara Municipal de Parnamirim deu sinal verde, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei nº 60/2025, que libera o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios, tanto públicos quanto particulares, no município. A proposta, assinada pelo vereador Michael Borges (PP), recebeu aprovação unânime dos parlamentares e segue agora para análise e possível sanção do Poder Executivo.

O texto do projeto determina uma série de exigências técnicas e sanitárias, com o intuito de assegurar que o destino final dos animais aconteça de forma digna, respeitosa e ambientalmente segura. Entre as exigências previstas, está a apresentação de um laudo emitido por médico-veterinário, comprovando a inexistência de enfermidades transmissíveis, além da obrigatoriedade do uso de urnas ou recipientes adequados e resistentes, a fim de evitar riscos de contaminação ao solo e lençol freático.

Segundo o vereador Michael Borges, a proposta surge como resposta a uma demanda cada vez mais presente nas famílias, que veem seus animais de estimação como integrantes do círculo familiar.

“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Representa um avanço importante não só no bem-estar animal, mas também na saúde pública”, destacou o autor da medida.

Além da possibilidade de sepultamento, o projeto também contempla o direito à cremação dos animais, com a posterior devolução das cinzas aos tutores. Outro ponto importante é a previsão de isenção de taxas para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O vereador ainda ressaltou que a proposta está em conformidade com os princípios da Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município e se inspira em medidas semelhantes já implementadas em outras cidades do país, que avançaram no reconhecimento dos laços afetivos entre humanos e seus animais de estimação.

Caso a lei seja sancionada, Parnamirim se tornará a primeira cidade do Rio Grande do Norte a regulamentar oficialmente o sepultamento conjunto entre tutores e seus pets — uma medida que simboliza carinho, respeito e um novo olhar sobre a convivência homem-animal, mesmo após a morte.