Projeto em análise na Câmara dos Deputados quer obrigar fabricantes de alimentos para pets a informar canais oficiais e disponibilizar QR Codes nas embalagens e sachês Foto: Gerada por IA As embalagens de rações e alimentos para animais comercializados no Brasil poderão passar a trazer informações para facilitar a denúncia de maus-tratos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3171/26, em análise na Câmara dos Deputados, que pretende tornar obrigatória a impressão de alerta

Projeto aprovado pela Câmara Municipal prevê multa de até R$ 19.378,48, apreensão dos animais e até cassação de alvará para empresas que descumprirem as regras Foto: Reprodução A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a reprodução de cães e gatos quando houver risco comprovado de transmissão de doenças genéticas aos filhotes. A proposta foi apreciada durante a 40ª Reunião Ordinária do Legislativo, realizada nesta segunda-feira

Ação da Polícia Civil resgatou cães, gatos, aves e identificou diversos animais vivendo em situação de maus-tratos e negligência na Zona Oeste do Rio de Janeiro; tutor foi preso em flagrante Foto: Reprodução Policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) prenderam em flagrante, neste sábado (01/08), um homem acusado de praticar maus-tratos contra animais em Sepetiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A operação foi desencadeada após o suspeito ser flagrado ag

Felino foi abandonado durante a madrugada acompanhado de uma carta com conteúdo incomum sobre alienígenas, bruxas e profecias; caso foi registrado como suspeita de maus-tratos e abandono Foto: Reprodução Um gato preto foi arremessado, dentro de um galão de água, para o pátio de um hotel e creche pet no bairro Medianeira, em Porto Alegre (RS), na madrugada de quinta-feira (9). O caso chamou a atenção não apenas pela forma como o animal foi abandonado, mas também por uma carta

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê penas específicas para quem utilizar animais no transporte, ocultação, ingestão ou distribuição de drogas, além de agravar punições por maus-tratos Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 1.951/2026, que pretende criminalizar o uso de animais em atividades relacionadas ao tráfico de drogas. De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta estabelece punições específicas para quem

Animais foram encontrados sem água, sem alimento, presos por cordas curtas e com ferimentos pelo corpo; responsável foi detido em flagrante e cães seguem sob cuidados veterinários Foto: Reprodução/ GML Dois cães da raça pitbull foram resgatados em situação de extrema vulnerabilidade na tarde deste sábado (11), em Londrina, no Norte do Paraná. Os animais apresentavam sinais evidentes de maus-tratos, incluindo magreza severa, ferimentos pelo corpo, ausência de água e alimento,

Operação da Polícia Civil desarticulou criadouro ilegal em Estância, prendeu um homem em flagrante e encaminhou os animais para tratamento antes da adoção responsável Foto: Reprodução/ SSP/SE Um canil clandestino que mantinha mais de 20 cães de raça em situação de maus-tratos foi desarticulado pela Polícia Civil na Zona Rural de Estância, em Sergipe, nesta segunda-feira (13). Durante a operação, um homem foi preso em flagrante por suspeita de manter um esquema ilegal de criaç

Parlamentar de Novo Hamburgo afirma ter sido alvo de intimidação após receber encomenda com um cão morto; Polícia Civil apura possível ameaça e maus-tratos ao animal Foto: Reprodução/ Andreza Guerreiro/ Arquivo pessoal A vereadora Andreza Guerreiro (PP), conhecida como Deza, recebeu uma caixa contendo um cachorro morto na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil como uma possível am

Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 15.425/2026 inclui a Medicina Veterinária no Código Penal e prevê detenção de até dois anos para quem exercer a profissão sem habilitação legal. Foto: Reprodução Quem pratica Medicina Veterinária sem estar devidamente habilitado agora responde criminalmente por isso. O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.425/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), que altera o Código Penal para inserir formalmente a Medic

Cães, gatos e aves foram encontrados em condições insalubres dentro de uma residência em Brotas; homem de 62 anos acabou preso em flagrante Foto: Divulgação/Governo de São Paulo A Polícia Civil prendeu em flagrante um homem de 62 anos suspeito de cometer maus-tratos contra animais em uma residência localizada no bairro Santa Cecília, em Brotas, no interior paulista. Durante a ação, realizada na segunda-feira (25), 78 animais foram resgatados em situação precária. Segundo o bo

Nova resolução amplia punições para abandono, reincidência e maus-tratos, além de tornar mais rígidas as regras para acordos ambientais Foto: Unsplash O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que torna mais severas as punições para casos de maus-tratos contra animais, principalmente em situações envolvendo crueldade, abandono e reincidência. A medida também promove mudanças nas regras relac

Laudos periciais apontam infecção óssea grave como causa da morte do animal e afastam hipótese de maus-tratos no caso que comoveu o país Foto: Reprodução O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento das investigações envolvendo o caso do cão Orelha. O pedido foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8), e as informações foram divulgadas oficialmente nesta terça-feira (12). Segundo o MPSC, a conclusão

Animal sofreu lesão permanente na visão após espancamento e terá que viver em ambiente protegido para garantir sua sobrevivência Foto: Reprodução/ Montagem A capivara brutalmente agredida a pauladas por um grupo de oito suspeitos, há mais de um mês, conseguiu se recuperar do traumatismo craniano e de outros ferimentos, mas ficou com uma sequela irreversível na retina do olho esquerdo. A lesão causou cegueira e impede que o animal retorne ao local onde vivia com outros indivíd

Animal foi submetido a procedimento de emergência após agressão grave; clínica veterinária custeou tratamento enquanto polícia busca responsável Foto: Reprodução Uma cadela precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência após sofrer maus-tratos dentro de uma oficina mecânica, nesta terça-feira (7), no bairro Pintolândia, em Boa Vista. Um homem que prestava serviços no local é suspeito de ter introduzido um objeto nas partes íntimas do animal e, em seguida, fugido. O caso

Grupo flagrado agredindo animal na Ilha do Governador recebe multa de R$ 160 mil; medida marca estreia da nova norma ambiental Foto: Reprodução/TV Globo Os homens presos por espancar uma capivara na Zona Norte do Rio de Janeiro foram enquadrados no “Decreto Cão Orelha” e deverão pagar, individualmente, multa de R$ 20 mil por maus-tratos a animais. Esta é a primeira vez que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplica as novas regra

Novo decreto assinado pelo presidente amplia penalidades, define agravantes e homenageia cão morto após agressões em Santa Catarina Foto: Ueslei Marcelino/MMA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.877, de 12 de março de 2026, que atualiza as normas sobre infrações e sanções administrativas ambientais, além de alterar dispositivos do Decreto nº 6.514, de 2008. A nova regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de multas e detalha

Seis homens seguem detidos preventivamente e dois adolescentes foram internados após ataque brutal contra o animal na Ilha do Governador Foto: Reprodução A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter presos os seis homens detidos por agredir uma capivara na zona norte da cidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (23) pelo juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica, que converteu a prisão em flagrante dos acusados em prisão preventiva. O crime ocorreu no último s

Ação rápida da Polícia Civil resulta na detenção de seis adultos e apreensão de dois menores após agressão violenta registrada por câmeras Foto: Reprodução/ CRAS - UNESA Uma ação ágil da Polícia Civil resultou na prisão de seis pessoas envolvidas em um ataque violento contra uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.A operação foi realizada neste sábado (21/03) por agentes da 37ª DP, que localizaram o grupo na região do Guarabu, nas proximidades de onde ocorreram

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende apurações penais por falta de autorização prévia; investigações cíveis e administrativas continuam Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom-SC O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu, nesta quarta-feira (18), uma decisão liminar que suspende as investigações de natureza criminal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Ele é alvo de apuração por supostas irregularidades na condução do caso de maus-t

Ofício aprovado pelos vereadores será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para avaliar possível transferência do caso à Justiça Federal Foto: Reprodução A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando um posicionamento sobre o Caso Orelha e a eventual federalização das investigações. A proposta é de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD) e foi aprovada em plenário nesta segunda-feira (2), c