Novo Código dos Animais entra em vigor no RJ e endurece regras contra maus-tratos

Legislação atualizada reconhece animais como seres sencientes, amplia responsabilidades e detalha 49 condutas consideradas cruéis

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O Estado do Rio de Janeiro passou a adotar um novo Código de Direito dos Animais, que amplia normas de proteção e reforça deveres no combate à crueldade. A legislação reconhece oficialmente os animais como seres conscientes e sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento, e detalha práticas proibidas, além de fortalecer a obrigação de atuação tanto do poder público quanto da sociedade.

Código de Direito dos Animais passa a valer em todo o estado

Já em vigor no território fluminense, o novo Código de Direito dos Animais reúne mais de 70 artigos distribuídos em 18 capítulos. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB), estabelece que os animais possuem dignidade própria e não podem ser tratados como objetos.

O texto determina que cabe ao Estado e à coletividade assegurar o bem-estar animal e prevenir qualquer forma de crueldade, seja por ação direta ou por omissão.

Lei 11.096/26 atualiza legislação anterior

De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), as novas regras estão previstas na Lei nº 11.096/26, publicada no Diário Oficial do Executivo em 08/01/2026. A norma revoga e substitui o código anterior, que estava em vigor desde 2002.

Maus-tratos: 49 condutas passam a ser tipificadas

A nova legislação lista de forma detalhada 49 práticas consideradas maus-tratos ou abusos contra animais. Entre as condutas expressamente proibidas estão:

• realizar tatuagens e implantar piercings em animais;

• praticar zoofilia;

• efetuar caudectomia (amputação do rabo) e conchectomia (amputação das orelhas);

• executar qualquer procedimento cirúrgico com finalidade estética.

Eventos e práticas vetadas pelo código

O código também estabelece a proibição de atividades como lutas entre animais, touradas, simulacros de tourada, vaquejadas, rinhas e outras práticas semelhantes, ampliando o alcance da proteção animal no estado.

Com a atualização, o Rio de Janeiro reforça sua legislação de defesa dos animais e estabelece parâmetros mais claros e rigorosos para coibir abusos e práticas cruéis.