Contratos do canil do Senado revelam falhas após ataque que matou veterinária
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Documentos apontam irregularidades no funcionamento do espaço e detalham responsabilidades da Casa com os animais; conselho de veterinária também relata impedimento de fiscalização
Os contratos do canil do Senado passaram a ser alvo de questionamentos após o ataque de um pastor-belga que matou a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, que morreu após ser mordida no pescoço enquanto trabalhava no local. Documentos e investigações preliminares indiretas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) apontaram uma série de possíveis falhas, que incluem desde o funcionamento irregular do canil até relatos de incidentes anteriores envolvendo os animais.
Horas depois do ataque, fiscais e a coordenadora técnica do CRMV-DF foram impedidos de entrar no Senado Federal. A justificativa apresentada foi de que o local configurava uma cena de crime de lesão corporal. A equipe pretendia realizar uma fiscalização no canil da Casa com base na Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de médico-veterinário no Brasil.
Cães foram cedidos ao Senado por contrato
De acordo com o Portal da Transparência do Senado, quatro cães foram “cedidos” à instituição por meio de um contrato de comodato — modalidade que consiste no empréstimo gratuito de um bem que não pode ser substituído por outro. O documento foi assinado em 10 de maio de 2022 e tem vigência até 9 de maio de 2027.
Os animais pertencem às raças Pastor Belga, Pastor Alemão e Pointer Inglês. Três deles foram entregues quando tinham 2 e 3 anos, respectivamente, por um policial legislativo lotado na Coordenação de Polícia de Investigação e Judiciária. O quarto cão, um Pastor Belga nascido em maio de 2021, foi cedido por outra policial.
O contrato estabelece que os cães devem ser utilizados no apoio às atividades policiais de varredura e identificação de artefatos explosivos e munições. Também está prevista a participação dos animais em eventos extraordinários, como recurso de policiamento ostensivo, além de ações educativas voltadas à comunidade do Senado na área de segurança.
Entre as responsabilidades atribuídas ao Senado pelo contrato estão a limpeza e a manutenção adequada do espaço físico destinado aos animais, a oferta de serviços veterinários e tratamentos de saúde, a garantia de condições apropriadas de alimentação e higiene e a realização de atividades destinadas à manutenção do condicionamento físico e mental dos cães.
Despesas com os cães estavam previstas para 2026
O Plano de Contratações Anual do Senado para 2026 registra duas despesas relacionadas aos animais do Serviço de Cinotecnia (Secino).
Uma delas prevê a compra, por meio de licitação, de ração seca, alimento úmido e biscoitos, com custo estimado em R$ 30.678. A segunda prevê a contratação de serviços veterinários, incluindo o fornecimento de materiais, com valor estimado em R$ 34.394.
Essa última contratação, entretanto, não chegou a ser realizada.
Conselho aponta impasses e cobra fiscalização
O conjunto de obrigações e responsabilidades previstas no contrato entra em conflito com denúncias recebidas pelo conselho, segundo o presidente do CRMV-DF, Rodrigo Montezuma.
De acordo com ele, empresas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou terceirizada serviços de medicina veterinária ou zootecnia precisam estar registradas no conselho. Já estabelecimentos que não possuem essas atividades como finalidade, como pet shops, têm cadastro facultativo.
“O objeto é estabelecer uma averiguação isenta sobre os fatos, tendo em vista que a médica veterinária teve a vida ceifada de forma abrupta no local de trabalho”, afirma.
Para Montezuma, o impedimento da entrada dos fiscais do conselho no Canil do Senado também viola a legislação que regulamenta a profissão de médico-veterinário no país. “Toda vez que somos instados a fiscalizar, fazemos uma prévia de informações e nos deslocamos. Em um caso como esse, temos essa missão.”
O CRMV-DF encaminhou um ofício ao Senado solicitando uma audiência com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir, entre outros pontos, as orientações relacionadas à necessidade de registro.
“Qualquer animal precisa de uma fiscalização para o resguardo dele próprio e do profissional”, alerta o presidente.
Montezuma também afirma que o conselho aguarda novas informações para verificar se a médica-veterinária Vitória desempenhava atividades que não estavam previstas em seu contrato de trabalho.
Como ocorreu o ataque que matou a médica-veterinária
O ataque aconteceu quando Vitória foi dar ração ao cachorro. Após ser ferida, a veterinária permaneceu sozinha durante alguns minutos, até ser encontrada por um policial legislativo caída e com sangramento.
O agente prestou os primeiros socorros à vítima e acionou uma ambulância. Em estado crítico, Vitória foi encaminhada para atendimento hospitalar.
A profissional foi levada ao centro cirúrgico do Hospital de Base, onde passou por uma cirurgia após o ataque.
A vítima, porém, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste sábado (22).
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