Projeto de lei propõe regras para banho e tosa e promete mais segurança para os pets

Texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor cria normas para petshops, reconhece profissionais da área e garante mais bem-estar aos animais de estimação

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Quem nunca soube de um caso em que um pet retornou machucado, assustado ou traumatizado após uma sessão de banho ou tosa? Essa realidade, infelizmente comum, pode estar perto de mudar de vez.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1455/24, de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). A proposta visa regulamentar os serviços de banho, tosa e estética animal no Brasil, reconhecendo oficialmente as profissões de banhista, tosador e esteticista de animais domésticos, e estabelecendo um conjunto de exigências voltadas à segurança e bem-estar dos pets.

“Quem ama os animais sabe a importância de garantir cuidados de qualidade e com responsabilidade. Este é um ofício que exige preparo e sensibilidade. Não pode ser feito de forma improvisada”, afirma Teruel, ao comentar a relevância da iniciativa.

O QUE MUDA SE A LEI FOR APROVADA?

Caso o projeto seja sancionado, as mudanças impactarão diretamente tutores, profissionais e estabelecimentos que lidam com o cuidado estético de animais de estimação:

• Qualificação obrigatória: Profissionais deverão apresentar formação em curso específico ou comprovar experiência anterior na função.

• Supervisão veterinária: Todo petshop deverá contar com um responsável técnico veterinário.

• Ambiente adequado: Os espaços de banho e tosa deverão ser higiênicos, bem ventilados e livres de perigos.

• Controle detalhado: Cada atendimento será registrado com nome do pet, do tutor, do profissional, tipo de procedimento realizado e qualquer ocorrência durante o serviço.

• Proibição de maus-tratos: Ficam vedados o uso de produtos ou equipamentos que possam causar dor, sofrimento ou estresse ao animal.

• Monitoramento por câmeras: Tutores poderão acompanhar o atendimento ao vivo, e as imagens serão armazenadas por pelo menos 6 meses.

• Responsabilização legal: Quem descumprir as regras poderá responder civil, administrativamente e até criminalmente por crime ambiental.

A ausência de normas claras no setor tem gerado inúmeros casos de cortes acidentais, queimaduras, abusos físicos e traumas psicológicos nos animais. A nova proposta busca colocar um fim nesses riscos, oferecendo proteção real aos bichinhos e reconhecimento justo aos trabalhadores da área.

E AGORA?

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente, Trabalho e Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada por todas, o projeto não precisará ir ao plenário, sendo encaminhado diretamente para sanção presidencial.

“É uma grande conquista! Essa lei pode ser um marco transformador para os nossos pets, os profissionais do setor, o mercado e, principalmente, para os amantes dos animais. Precisamos nos mobilizar, divulgar essa notícia, pressionar os parlamentares e garantir que esse projeto vire lei”, conclui o deputado Teruel.

A expectativa é que o projeto avance com rapidez, já que conta com apoio popular e trata de um tema cada vez mais urgente no cenário nacional: o respeito e cuidado com os animais de estimação.