Câmara avalia projeto que propõe castração química e prisão para abusadores sexuais de animais
- Redação Pet Mania
- 3 de jun.
- 2 min de leitura
Proposta em tramitação prevê pena de até seis anos de reclusão, além de endurecer punições em casos de lesões graves ou morte dos animais
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que classifica a prática da zoofilia como crime e sugere, entre outras penalidades, a aplicação de castração química aos autores dessas condutas.
De iniciativa do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), o texto estabelece pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem cometer qualquer ato de natureza sexual com animais de qualquer espécie.
A proposta também inclui a possibilidade de castração química do agressor, realizada por meio da administração de medicamentos que reduzem a libido. Esse procedimento seria aplicado de maneira cumulativa às demais penalidades e deve ser regulamentado pelo Ministério da Saúde.
O projeto determina ainda que o condenado fique proibido de manter a posse ou guarda de animais, por um período que será definido pela Justiça. As sanções variam conforme a gravidade do caso: se o animal sofrer ferimentos graves, a pena poderá ser aumentada entre um terço e até a metade; já em situações que resultem na morte do animal, a punição poderá ser dobrada.
Legislação atual
A proposta altera a atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que já prevê punições para atos de maus-tratos contra animais. Atualmente, quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados está sujeito à detenção de três meses a um ano, além de multa.
Nos casos específicos envolvendo cães e gatos, as penas são mais rigorosas: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter a guarda do animal. Se houver a morte do animal, a pena pode ser ampliada de um sexto a até um terço.
De acordo com o deputado Bruno Lima, a proposta busca preencher uma lacuna existente na legislação brasileira. “Embora a legislação atual preveja sanções para maus-tratos, ainda encontramos dificuldades para punir práticas sexuais lesivas contra animais. O projeto garante que esses crimes sejam devidamente tipificados e punidos com o rigor necessário”, destaca.
Para o parlamentar, a introdução da castração química representa um avanço no combate à reincidência desses crimes. “Estudos indicam que essa medida, realizada com medicamentos que inibem a libido, pode ser eficaz principalmente em casos de distúrbios compulsivos ligados à sexualidade”, argumenta.
Tramitação
O Projeto de Lei 4875/24 será analisado pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para que passe a vigorar, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.
Comentários