Belo Horizonte autoriza doação de corpos humanos para treinamento de cães farejadores; saiba como funciona

Lei publicada no Diário Oficial permite uso em ações de busca e resgate, mediante autorização de pacientes ou familiares

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Uma nova lei sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), passou a permitir a doação de corpos humanos e de segmentos amputados para o treinamento de cães farejadores utilizados por órgãos de segurança pública em operações de busca e resgate.

O decreto foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Município (DOM). A proposta é de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL) e teve origem no projeto de lei nº 286/25, aprovado pela Câmara Municipal em outubro do ano passado e que aguardava a sanção do Executivo. A publicação do texto legal trouxe, ainda, dois vetos.

A legislação estabelece critérios específicos para que as doações sejam realizadas. Entre os pontos previstos, está a autorização para a doação de segmentos amputados do corpo humano provenientes de procedimentos médicos realizados tanto em hospitais públicos quanto privados.

A norma determina que a doação desses segmentos só poderá ocorrer mediante consentimento do próprio paciente, de seu representante legal ou de um familiar. A mesma exigência se aplica à doação de cadáveres humanos.

Além disso, todo o processo deverá seguir rigorosamente as normas sanitárias, éticas e legais vigentes, assegurando o respeito à dignidade da pessoa humana em todas as etapas.

A lei já está em vigor. Durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, em outubro, o autor da proposta destacou que a iniciativa poderia ampliar a eficácia das operações conduzidas pelos órgãos de resgate.

“Essa é uma demanda muito importante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A medida preserva a integridade do cão e a dignidade da pessoa humana e vai, se não salvar vidas, reduzir o luto de pessoas que perderam seus entes queridos”, afirmou Sargento Jalyson na ocasião.