SP autoriza enterro de cães e gatos em jazigos familiares com nova lei sancionada

Medida foi motivada por história real de um cão que viveu por uma década em um cemitério e, após morrer, foi sepultado ao lado de sua tutora

Foto: Reprodução

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A norma reconhece oficialmente o laço afetivo existente entre tutores e seus pets e passa a autorizar esse tipo de despedida nos cemitérios paulistas.

A proposta tem origem no Projeto de Lei 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. Conforme descrito no texto, a iniciativa foi inspirada na história de um cachorro que viveu durante 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado junto de sua dona.

Pela nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras específicas para o sepultamento de animais em jazigos ou sepulturas familiares. Os custos relacionados ao procedimento deverão ser arcados pelos responsáveis pelo jazigo ou pela sepultura.

Nos cemitérios particulares, a lei autoriza que sejam estabelecidas normas próprias para o enterro de cães e gatos, desde que todas as exigências legais e sanitárias em vigor sejam respeitadas.

A lei entra em vigor nesta terça-feira (10).

Política de proteção aos animais

Desde o início da atual gestão, em 2023, o Governo de São Paulo vem ampliando e reforçando a legislação e as políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as principais iniciativas estão a lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo estadual também sancionou a lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural de São Paulo. Na prática, a medida busca combater o preconceito contra animais sem raça definida (SRD).