Lei Joca avança no Senado e muda regras para transporte aéreo de pets; veja o que ficou definido

Texto aprovado mantém possibilidade de envio de cães e gatos no compartimento de cargas e flexibiliza pontos da proposta original da Câmara

Foto: Reprodução/ Redes sociais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que torna obrigatório o transporte de cães e gatos em voos domésticos. A chamada Lei Joca — batizada em homenagem ao cachorro que morreu após um erro da companhia aérea Gol, em abril do ano passado — estabelece que apenas cães e gatos poderão ser reconhecidos como animais de assistência emocional.

Apesar do avanço, a versão aprovada pelos senadores trouxe flexibilizações em relação ao texto inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao local onde os pets poderão viajar.

Local do transporte

Na proposta original da Câmara, as companhias aéreas seriam obrigadas a disponibilizar rastreamento para cães e gatos durante os voos e também a garantir o transporte dos animais na cabine da aeronave, ao lado do tutor, eliminando a possibilidade de viagem no compartimento de cargas.

Já no texto aprovado pelo Senado, caberá à empresa aérea decidir se o animal será transportado na cabine, sob total responsabilidade do tutor, ou no compartimento de cargas, com possibilidade de uso de rastreador e exigência de condições adequadas que assegurem o bem-estar do pet.

A definição sobre onde o animal viajará levará em consideração seu porte — ou seja, peso e tamanho. As regras detalhadas serão regulamentadas após eventual sanção da lei pelo governo federal, especialmente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Veterinários no aeroporto

O texto aprovado pela Câmara previa ainda que aeroportos com fluxo superior a 600 mil passageiros por ano fossem obrigados a manter um médico-veterinário responsável por acompanhar as condições de embarque e desembarque dos animais.

No entanto, a relatora no Senado retirou esse trecho da proposta, ao considerar a exigência “exagerada”.

Saúde do pet

O projeto aprovado pelos senadores também determina que a companhia aérea será responsabilizada em caso de morte ou lesão do animal, desde que o problema não decorra de condição prévia de saúde do próprio pet.

Embora a nova regra torne obrigatório o transporte de cães e gatos — algo que antes era facultativo às empresas —, as companhias poderão recusar o embarque caso haja suspeita sobre o estado de saúde do animal.

O texto estabelece ainda que, em viagens longas ou com conexões, quando o pet estiver em ambiente separado do tutor, a empresa deverá garantir acomodação adequada, possibilidade de movimentação e monitoramento do animal.

Com as alterações promovidas pelo Senado, o projeto precisará retornar à Câmara para nova votação. Após a conclusão dessa etapa, a proposta poderá se tornar lei caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).