Caso do Cão Orelha: Câmara de Florianópolis aprova envio de moção que pede pela federalização das investigações

Ofício aprovado pelos vereadores será encaminhado à Procuradoria-Geral da República para avaliar possível transferência do caso à Justiça Federal

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A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando um posicionamento sobre o Caso Orelha e a eventual federalização das investigações.

A proposta é de autoria da vereadora Priscila Fernandes (PSD) e foi aprovada em plenário nesta segunda-feira (2), com 20 votos favoráveis. No documento, a parlamentar solicita que a PGR analise a possibilidade de acionar o mecanismo que permite transferir o caso para a Justiça Federal em situações classificadas como graves violações de direitos humanos.

Federalização do caso Orelha

No texto aprovado, a Câmara destaca a grande repercussão nacional do caso, além da forte comoção social provocada pelos acontecimentos. O documento também menciona a mobilização popular em torno do tema, incluindo um abaixo-assinado que já reúne aproximadamente 200 mil assinaturas pedindo justiça e responsabilização dos envolvidos.

O ofício ressalta que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República avaliar se existem os requisitos legais necessários para a federalização da investigação, medida considerada excepcional dentro do sistema jurídico brasileiro.

Também é destacado que uma avaliação técnica prévia por parte da PGR pode contribuir para fortalecer a credibilidade das instituições e aumentar a confiança da população na resposta do Estado diante do caso.

Com a aprovação do plenário, o documento será oficialmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A partir desse envio, caberá ao órgão examinar os elementos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos que justifiquem uma eventual transferência da investigação para a esfera da Justiça Federal.

Como está o processo de investigação

Neste domingo (1), o programa Domingo Espetacular teve acesso a uma haste de guarda-sol encontrada por uma professora, que acredita que o objeto pode ter sido utilizado na agressão contra o animal.

Após a realização de 96 diligências conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá analisar o conjunto de provas reunidas para decidir se apresentará denúncia contra eventuais adultos envolvidos, representação por ato infracional contra adolescentes ou se solicitará o arquivamento do caso por falta de elementos suficientes.

O MPSC também requisitou 35 diligências adicionais, entre elas a exumação do corpo do animal. Com essa etapa já concluída, a promotoria avalia agora todo o material probatório para definir quais serão os próximos encaminhamentos judiciais.