Caso Cão Orelha: exumação não aponta fraturas, mas hipótese de morte por trauma segue em aberto

27 de fev.

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Laudo exclusivo obtido pela NSC TV revela que perícia não identificou lesões ósseas na cabeça, porém não descarta trauma como causa da morte; Ministério Público cobrou novas diligências da Polícia Civil

O laudo pericial elaborado pela Polícia Científica de Santa Catarina após a exumação do corpo do cão Orelha, realizada em 11 de fevereiro, não conseguiu determinar a causa da morte do animal comunitário agredido na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.

O documento, ao qual o repórter Jean Raupp, da NSC TV, teve acesso com exclusividade, afastou a existência de fraturas no esqueleto do cão, mas ressalta que a conclusão “não deve ser interpretada como ausência de trauma cranioencefálico ou mesmo em outras partes do corpo”.

Com 19 páginas, o laudo integra uma série de novos questionamentos encaminhados à Polícia Civil pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que solicitou esclarecimentos adicionais sobre o caso.

Conclusões do laudo

O relatório pericial apontou os seguintes pontos:

Houve a morte do animal.
A análise dos restos mortais não possibilitou determinar a causa do óbito.
Não foram identificadas fraturas nos ossos do cão.
A inexistência de fraturas não significa ausência de ação contundente contra a cabeça do animal — como havia indicado a Polícia Civil, que sustentou que a morte teria sido provocada por um golpe na cabeça com objeto contundente e sem ponta.
O texto destaca que a maioria dos traumas cranianos não apresenta fraturas, mas ainda assim pode levar o animal à morte.
Não foi encontrado qualquer indício que sustente a hipótese de que um prego teria sido cravado na cabeça do cão, como chegou a circular nas redes sociais.
Na região maxilar esquerda do crânio, foi constatada uma área de porosidade óssea inexistente no lado oposto, compatível com osteomielite (infecção óssea). A forma como a alteração foi observada indica tratar-se de um processo crônico, “não havendo qualquer relação com a ação traumática a qual o animal foi submetido”.
Na coluna vertebral, verificou-se a presença significativa de osteófitos — resposta do organismo a sobrecarga e desgaste — compatíveis com espondilose deformante, doença degenerativa crônica comum em animais idosos, sem ligação com eventual trauma recente.

Os peritos também ressaltaram limitações relevantes para a realização da análise. O corpo já se encontrava em fase de esqueletização, o que comprometeu a avaliação de tecidos moles. “Assim, o exame se limitou à minuciosa avaliação óssea dos remanescentes mortais”, registra o documento.

O laudo acrescenta ainda que “todos os ossos do animal foram minuciosamente examinados visualmente, não tendo sido constatada qualquer fratura ou lesão que pudesse ter sido causada por ação humana, nem mesmo em crânio, em região esquerda, na qual já foi discutido no laudo anteriormente apresentado”.

Por que o MP solicitou novas diligências

Um mês após a morte de Orelha, em 4 de fevereiro, o Ministério Público recebeu o relatório final da investigação. No dia 10, o órgão requisitou informações complementares à Polícia Civil ao apontar que o material reunido apresentava lacunas que impediam a formação de um posicionamento conclusivo sobre o caso.

As diligências solicitadas foram encaminhadas na última sexta-feira (20). Ao todo, o MP requisitou 35 novas ações, além de outros 26 atos investigativos e mais 61 diligências adicionais. Entre as medidas solicitadas estava a exumação do corpo do animal.

Neste momento, o MPSC analisa o conjunto de documentos para decidir se acata o pedido de internação do adolescente apontado como autor, se determina novas investigações ou se opta pelo arquivamento do caso.

A apuração corre em segredo de Justiça por envolver adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Relembre o caso

Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte, após ser socorrido por moradores. Considerado comunitário, o cão recebia cuidados de diversos residentes da Praia Brava, bairro turístico da Capital.

Em um primeiro laudo, fundamentado no atendimento veterinário prestado ao animal, a Polícia Civil indicou que a morte teria sido causada por um golpe na cabeça com objeto contundente e sem ponta.

Após receber esse documento, o Ministério Público solicitou a exumação do corpo para a elaboração de uma nova perícia. O procedimento foi realizado em 11 de fevereiro.