Novo selo de Responsabilidade Técnica garante mais transparência e proteção à saúde da população no Paraná

Patrick Araujo
19 de dez. de 2025
2 min de leitura

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2025, por meio da Resolução nº 36/2025.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) instituiu oficialmente os Selos de Responsabilidade Técnica para identificar estabelecimentos que contam com profissional habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) válida pelo CRMV-PR.

O selo foi apresentado publicamente durante o IV Workshop da Comissão de Qualidade de Produtos de Origem Animal (POA) do CRMV-PR, realizado nos dias 08 e 09 de dezembro, em Curitiba, e contou com apoio técnico da Comissão de Qualidade dos Produtos de Origem Animal para sua criação e desenvolvimento — reforçando o caráter técnico e científico da iniciativa.

“Os Selos de Responsabilidade Técnica permitem que o cidadão identifique, de forma clara, que o estabelecimento possui um profissional habilitado, garantindo o cumprimento da legislação. É uma ferramenta destinada a proteger a sociedade e valorizar o trabalho técnico dos médicos-veterinários e zootecnistas que atuam diariamente na saúde única”, afirma o presidente do CRMV-PR, Adolfo Yoshiaki Sasaki.

Como funciona o selo

O Selo de Responsabilidade Técnica poderá ser visto não somente em clínicas, consultórios e hospitais veterinários, mas também em estabelecimentos como açougues, peixarias, mercados e outros que comercializem produtos de origem animal. O selo é instrumento de informação ao consumidor de que o estabelecimento está sob a direção e responsabilidade técnica de profissional habilitado, garantindo a confiança de que os produtos e serviços do estabelecimento são oferecidos em conformidade aos requisitos técnicos e regulamentares existentes.

Embora o uso seja opcional, o selo pode ser afixado em local visível, tornando-se um símbolo imediato de credibilidade, reforçando que o ambiente é acompanhado por um Responsável Técnico fiscalizado pelo CRMV-PR.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita a partir de janeiro de 2026 pelo Responsável Técnico por meio de peticionamento eletrônico

Para quem ainda não possui cadastro: acesse aqui

Para quem já tem cadastro: acesse aqui

No Selo há disponível um campo pontilhado, onde o Responsável Técnico poderá colocar seu nome completo e o número de inscrição no CRMV-PR.

Com a cessação da responsabilidade técnica, o Selo deverá ser recolhido de forma imediata pelo Responsável Técnico ou representante legal devidamente identificado ou invalidado pelo CRMV-PR.

Para o CRMV-PR, a criação do Selo de Responsabilidade Técnica representa um passo importante para ampliar a transparência no setor e destacar o papel essencial dos profissionais na segurança dos alimentos e na saúde pública.