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Câmara avalia projeto que propõe castração química e prisão para abusadores sexuais de animais

3 de jun. de 2025
2 min de leitura

Proposta em tramitação prevê pena de até seis anos de reclusão, além de endurecer punições em casos de lesões graves ou morte dos animais


Texto também estabelece que o condenado fique impedido de manter posse ou guarda de animais | Foto: Pexels
Texto também estabelece que o condenado fique impedido de manter posse ou guarda de animais | Foto: Pexels

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que classifica a prática da zoofilia como crime e sugere, entre outras penalidades, a aplicação de castração química aos autores dessas condutas.


De iniciativa do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), o texto estabelece pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem cometer qualquer ato de natureza sexual com animais de qualquer espécie.


A proposta também inclui a possibilidade de castração química do agressor, realizada por meio da administração de medicamentos que reduzem a libido. Esse procedimento seria aplicado de maneira cumulativa às demais penalidades e deve ser regulamentado pelo Ministério da Saúde.


O projeto determina ainda que o condenado fique proibido de manter a posse ou guarda de animais, por um período que será definido pela Justiça. As sanções variam conforme a gravidade do caso: se o animal sofrer ferimentos graves, a pena poderá ser aumentada entre um terço e até a metade; já em situações que resultem na morte do animal, a punição poderá ser dobrada.



Legislação atual


A proposta altera a atual Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que já prevê punições para atos de maus-tratos contra animais. Atualmente, quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados está sujeito à detenção de três meses a um ano, além de multa.


Nos casos específicos envolvendo cães e gatos, as penas são mais rigorosas: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter a guarda do animal. Se houver a morte do animal, a pena pode ser ampliada de um sexto a até um terço.


De acordo com o deputado Bruno Lima, a proposta busca preencher uma lacuna existente na legislação brasileira. “Embora a legislação atual preveja sanções para maus-tratos, ainda encontramos dificuldades para punir práticas sexuais lesivas contra animais. O projeto garante que esses crimes sejam devidamente tipificados e punidos com o rigor necessário”, destaca.


Para o parlamentar, a introdução da castração química representa um avanço no combate à reincidência desses crimes. “Estudos indicam que essa medida, realizada com medicamentos que inibem a libido, pode ser eficaz principalmente em casos de distúrbios compulsivos ligados à sexualidade”, argumenta.



Tramitação


O Projeto de Lei 4875/24 será analisado pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, será encaminhado ao Plenário da Câmara. Para que passe a vigorar, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.

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