SP disponibiliza canal online para denunciar maus-tratos a animais; quase 50 mil casos já foram registrados
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Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) recebeu 49,7 mil denúncias desde 2023; queixas podem ser feitas de forma anônima
O Governo de São Paulo mantém um serviço exclusivo na internet para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais. As ocorrências podem ser registradas pelo site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa, inclusive de maneira anônima. Desde 2023, já foram contabilizadas 49,7 mil denúncias por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), sendo 20,9 mil somente no ano passado.
O estado tem intensificado as ações voltadas à defesa e ao bem-estar animal, com a adoção de regras mais rigorosas. No ano passado, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que proíbe manter cães e gatos presos por correntes ou cordas, além de estabelecer critérios para condições adequadas de abrigo e cuidados com os pets.
A nova legislação passa a classificar o acorrentamento como uma forma de restrição da liberdade do animal e considera inadequado qualquer alojamento que represente risco à vida ou à saúde do pet, ou que não respeite dimensões compatíveis com seu porte e tamanho. Tutores que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções previstas na Lei federal nº 9.605/1998.
No dia 22 deste mês, o Estado também reconheceu o “vira-lata caramelo” como uma relevante manifestação cultural paulista, em um ato simbólico voltado a dar maior visibilidade à causa animal.
Outra iniciativa em andamento é o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro do ano passado. A ação prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos até julho de 2026, contemplando 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
Denúncias
O Disque Denúncia é considerado um dos principais meios de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente oferecido apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação da plataforma online e, desde 2016, também recebe denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por assegurar o sigilo e o anonimato do denunciante, fator que fortalece a confiança da sociedade e incentiva a colaboração na apuração de crimes. As informações registradas são analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades responsáveis para investigação. Após o registro, o denunciante pode acompanhar o andamento do caso por meio de um protocolo gerado no momento da denúncia.
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