Câmara aprova projeto que prevê vacinação gratuita de pets contra zoonoses

Medida também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1237/24, que determina a imunização obrigatória e gratuita de animais domésticos — incluindo os que vivem em situação de rua — contra enfermidades transmissíveis para seres humanos.

De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde definir quais vacinas serão disponibilizadas, incorporando-as ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A escolha seguirá critérios de risco epidemiológico, relevância para a saúde pública e disponibilidade no mercado.

Data comemorativa

De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta também cria o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado em 14 de março. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos de doenças que podem ser transmitidas por animais e reforçar a vacinação como medida essencial de prevenção.

Ao analisar especificamente o caráter cultural da criação da data, o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Para ele, a iniciativa contribui para estimular e consolidar a posse responsável dos cerca de 150 milhões de animais de companhia existentes no Brasil.

"A relação da sociedade brasileira com os animais de estimação é ampla e consolidada, atravessando aspectos afetivos, familiares, simbólicos e culturais", destacou.

Doenças de risco

O projeto ainda autoriza o Ministério da Saúde a firmar parcerias com governos estaduais e municipais, buscando otimizar recursos e descentralizar a execução da política pública de imunização animal.

Entre as principais zoonoses listadas no texto estão:

• Toxoplasmose: causada por protozoário presente nas fezes de gatos infectados. Pode gerar complicações oculares, neurológicas e até provocar aborto em gestantes;

• Leptospirose: transmitida por bactéria encontrada na urina de animais como ratos, cães e bovinos. Pode ocasionar febre, icterícia, insuficiência renal e até levar à morte;

• Raiva: infecção viral transmitida pela saliva de animais contaminados, como cães, gatos e morcegos. É quase sempre fatal para humanos;

• Leishmaniose: provocada por protozoário transmitido por mosquitos flebotomíneos infectados. Pode causar feridas na pele, aumento do fígado e baço, além de complicações cardíacas;

• Salmonelose: decorrente de bactéria encontrada nas fezes de aves, suínos e bovinos infectados. Os sintomas incluem diarreia, febre, náuseas e vômitos.

Próximos passos

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto seguirá para avaliação nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado.

[Via Agência Câmara de Notícias]