Europa endurece regras para pets e proíbe criação de raças com características que causam sofrimento

Nova legislação da União Europeia veta reprodução de animais com traços físicos prejudiciais e torna obrigatório o uso de microchips em cães e gatos

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O Parlamento Europeu aprovou uma medida considerada histórica para reforçar a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todos os países da União Europeia. A nova legislação surge como resposta ao crescimento do comércio ilegal de animais, principalmente em plataformas digitais, e estabelece regras mais rígidas para criação, comercialização e acolhimento de pets.

O setor pet movimenta aproximadamente 1,3 bilhão de euros por ano no bloco europeu e vinha sendo alvo de críticas constantes por parte de entidades de proteção animal, principalmente devido às condições inadequadas de reprodução e transporte dos animais.

Um dos pontos mais debatidos da nova norma é a proibição da criação de animais com características físicas que provoquem sofrimento crônico. A medida afeta diretamente raças braquicefálicas — de focinho achatado — como o Pug e o Buldogue Francês, além de raças com patas excessivamente curtas ou deformidades na coluna que causam dores e dificuldades respiratórias.

A legislação determina que passa a ser ilegal “criar pets com características prejudiciais ao seu bem-estar”, priorizando a saúde e a qualidade de vida dos animais acima de padrões estéticos definidos pela reprodução seletiva.

Além das restrições relacionadas à genética, a União Europeia também passará a exigir a identificação obrigatória de todos os cães e gatos por meio de microchips. A exigência valerá tanto para animais comercializados quanto para os que pertencem a tutores particulares.

O principal objetivo da medida é combater fraudes e o comércio clandestino. Atualmente, muitos vendedores atuam como supostos proprietários particulares para escapar de impostos e fiscalizações sanitárias. Com o microchip, o histórico do animal e a identificação do criador ficarão vinculados a um banco de dados unificado em toda a Europa, permitindo maior rastreabilidade em casos de abandono, tráfico ou maus-tratos.

As mudanças também atingem o ambiente digital. Estima-se que boa parte da venda de animais aconteça atualmente por meio de redes sociais e plataformas de anúncios, onde a fiscalização ainda é limitada. Com as novas regras, essas plataformas deverão verificar a autenticidade dos registros antes de permitir a publicação de anúncios.

Canis e abrigos também passarão por inspeções frequentes e precisarão cumprir exigências mínimas relacionadas a espaço, higiene e socialização dos animais sob seus cuidados.

Para especialistas em direito animal, a decisão coloca a União Europeia entre os principais referenciais mundiais em proteção animal. “Estamos perdendo espaço de humanidade quando tratamos seres vivos como meras mercadorias descartáveis”, destacam observadores do setor.

A proposta não pretende acabar com o mercado pet, mas estabelecer regras mais rígidas para garantir que o faturamento bilionário do segmento não esteja associado à crueldade sistemática.

A implementação das novas normas ocorrerá de forma gradual, permitindo que criadores e governos adaptem seus sistemas de controle e registro. Ainda assim, a mensagem política é clara: a Europa pretende encerrar práticas consideradas irresponsáveis no comércio de animais vivos e ampliar as garantias de bem-estar desde o nascimento dos pets.