Denunciar maus-tratos sem sair de casa: canal online facilita ação contra crimes animais em SP

Delegacia Eletrônica permite registrar e acompanhar denúncias com sigilo, fortalecendo o combate à violência contra animais

Foto: Acervo

A Polícia de São Paulo disponibiliza um canal digital para o recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais. Os registros podem ser feitos por meio do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A denúncia é fundamental para que as autoridades possam investigar e interromper situações de violência envolvendo animais.

Ao longo de 2025, a Depa contabilizou 20,9 mil ocorrências, o que representa uma média de quase 60 registros por dia. A ferramenta está acessível à população para comunicar crimes ocorridos em todo o estado de São Paulo. Para realizar a denúncia, é necessário se identificar, mas o sistema assegura o sigilo das informações caso o denunciante opte pela confidencialidade.

Após o envio da denúncia, o cidadão pode acompanhar as medidas adotadas pela polícia por meio da função “Acompanhar denúncia”, disponível no próprio portal. O acesso é feito com base em um protocolo e uma senha gerados no momento do registro.

É importante destacar que a falsa comunicação de crime é uma infração penal, com punição prevista no Artigo 340 do Código Penal. Por isso, todas as informações fornecidas devem ser verídicas. Dependendo da gravidade do caso, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para verificar a ocorrência e aplicar sanções administrativas.

Além disso, municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses, que atuam no resgate e acolhimento de animais vítimas de violência.

Proteção aos animais

O estado de São Paulo tem intensificado as políticas de proteção animal com a adoção de normas mais rígidas voltadas ao bem-estar. No último ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que proíbe o uso de correntes ou cordas para manter cães e gatos presos, além de estabelecer regras sobre condições adequadas de alojamento.

A legislação passa a considerar o acorrentamento como uma forma de restrição à liberdade do animal e define como inadequado qualquer espaço que represente risco à vida ou à saúde do pet, ou que não ofereça dimensões compatíveis com seu porte. Tutores que descumprirem as normas estão sujeitos a penalidades.

Denúncias de maus-tratos animais

O Disque Denúncia segue como um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponível apenas por telefone, o serviço foi ampliado com a criação de uma plataforma online e, desde 2016, também recebe denúncias relacionadas a maus-tratos contra animais.

O programa é reconhecido por garantir o anonimato e a confidencialidade do denunciante, o que fortalece a confiança da população e incentiva a participação no combate aos crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades responsáveis para investigação. O denunciante também pode acompanhar o andamento do caso por meio de um protocolo gerado no momento do registro.