Cavalo é brutalmente mutilado em Bananal: Polícia investiga caso de crueldade após animal ter as quatro patas cortadas em SP

Caso chocante de violência contra animal mobiliza autoridades, famosos e internautas; legislação prevê punição para maus-tratos que resultam na morte do animal

Reprodução/ redes sociais

O episódio do cavalo que teve as quatro patas decepadas em Bananal, no interior paulista, ganhou grande repercussão nas redes sociais e gerou indignação nacional. Celebridades como a cantora Ana Castela e a atriz Paolla Oliveira manifestaram revolta e cobraram justiça. O cavalo, infelizmente, foi encontrado sem vida.

O principal suspeito do crime é Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21 anos. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, o jovem poderá ser responsabilizado criminalmente pela prática de maus-tratos contra animais.

"Vamos enviar um inquérito relatado pelo crime do artigo 32 da Lei 9.605/98, combinado com o resultado morte do animal", afirmou em entrevista à TV Vanguarda.

O que diz a lei

A legislação brasileira considera crime submeter animais — sejam domésticos, silvestres, nativos, exóticos ou domesticados — a maus-tratos. Entre as condutas que se enquadram nesse tipo de crime estão: abandono, ferimentos, mutilações, envenenamento, manutenção em locais insalubres e sem espaço adequado, falta de abrigo contra sol, frio ou chuva, ausência de água e alimentação, entre outros.

Atualmente, a pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção para quem pratica atos de crueldade contra animais. Contudo, quando a agressão resulta na morte do animal, a punição é ampliada em um sexto até um terço.

Como denunciar

Crimes de maus-tratos contra animais podem e devem ser denunciados, de forma anônima ou sigilosa, por meio de diferentes canais oficiais. Entre eles:

• Ministério Público Federal (MPF): Denúncias podem ser realizadas diretamente no site do MPF ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

• Polícia Militar (190): Deve ser acionada em situações de urgência ou necessidade de socorro imediato. O serviço é gratuito em todo o território nacional.

• Disque Denúncia: Serviço que recebe relatos anônimos de maus-tratos a animais. O número de atendimento varia conforme o estado.

• Federação Brasileira dos Animais: O site da entidade disponibiliza um espaço específico para registros de denúncias.

• Disque Denúncia Animal – São Paulo: No estado paulista, as ocorrências podem ser comunicadas pelo telefone 0800 600-6428.

• Delegacias de Polícia: O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer unidade policial, inclusive online, em estados que oferecem essa opção digital.