Aeroporto pet friendly? Comissão aprova selo para terminais com estrutura voltada a cães e gatos
Atualizado: 27 de ago.
Projeto cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para reconhecer terminais que disponibilizarem espaços destinados aos animais de estimação (pet friendly); proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o selo Aeroporto Amigo do Pet, destinado aos terminais aeroportuários que implantarem espaços específicos para atender cães e gatos.
De acordo com o relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), o selo tem como objetivo incentivar boas práticas voltadas ao bem-estar animal nos aeroportos.
"O selo constitui instrumento de incentivo e valorização de boas práticas, permitindo às administradoras e concessionárias aeroportuárias dar publicidade às iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais de estimação", disse o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 1.496/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Na versão original, a proposta previa tornar obrigatória a inclusão, nos novos editais e contratos de concessão de aeroportos, de cláusulas que determinassem a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.
Na avaliação de Cezinha de Madureira, impor novas obrigações às concessionárias pode resultar em custos adicionais para os contratos, que, ao final, poderiam ser repassados aos usuários por meio das tarifas aeroportuárias ou dos preços dos serviços oferecidos.
Por esse motivo, o parlamentar defendeu a substituição da exigência obrigatória por um mecanismo de adesão voluntária, capaz de estimular investimentos em infraestrutura pet sem impor encargos compulsórios ao setor.
Conforme o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios para a implantação desses espaços e definir as regras para a concessão do selo. A proposta também altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), incorporando essa previsão à legislação.
Próximos passos para o Aeroportos pet friendly
O projeto seguirá, agora, para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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