A pesca tá liberada! Ibama classifica pirarucu como espécie invasora e libera pesca sem limites fora da Amazônia

Nova regra autoriza captura, abate obrigatório e comercialização restrita quando o peixe for encontrado fora de sua área natural

Foto: Miguel Monteiro/Mamirau

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta quarta-feira (18), uma instrução normativa que modifica as regras de pesca para o pirarucu (Arapaima gigas), um dos maiores peixes de água doce do planeta. A partir de agora, a espécie passa a ser considerada invasora quando identificada fora de sua área de ocorrência natural — a Bacia Amazônica — e, nesses casos, está autorizada a captura e o abate. A medida tem como objetivo conter a expansão do chamado 'gigante amazônico', que, por ocupar o topo da cadeia alimentar, representa uma ameaça ao equilíbrio das espécies nativas em outros rios do país. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a pesca, captura e abate do pirarucu ficam liberados durante todo o ano para pescadores profissionais e artesanais nas seguintes regiões hidrográficas: Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental, Região Hidrográfica do Parnaíba, Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental, Região Hidrográfica do São Francisco, Região Hidrográfica Atlântico Leste, Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, Região Hidrográfica do Paraná, Região Hidrográfica do Uruguai, Região Hidrográfica Atlântico Sul, Região Hidrográfica do Paraguai, Porção superior da Bacia do rio Madeira, acima da barragem de Santo Antônio (RO). Nessas localidades, não há limite de cota, seja por peso, quantidade ou tamanho mínimo e máximo para captura. Além disso, exemplares pescados fora da Amazônia não devem ser devolvidos ao ambiente natural — o abate é obrigatório, inclusive em casos de pesca amadora e esportiva.

A normativa também estabelece regras para comercialização

O pirarucu capturado como espécie invasora só poderá ser vendido dentro do estado onde foi pescado. Caso seja comercializado em outra unidade da federação, o produto poderá ser apreendido.

A doação da carne do peixe também é incentivada, com prioridade para instituições de interesse público, como 'Os programas de merenda escolar e de combate à fome, os hospitais públicos, as creches públicas'.

Por que o pirarucu é um risco fora da Amazônia?

Foto: Reprodução

Apesar de ser uma espécie emblemática e protegida em seu habitat natural, o pirarucu pode causar impactos significativos quando introduzido em outros ecossistemas. De grande porte e com alimentação variada, ele disputa espaço e recursos com espécies locais, podendo provocar a redução de populações nativas.

Entre as regiões afetadas estão duas importantes bacias que abrangem o Mato Grosso do Sul: a do Paraguai e a do Paraná. A Região Hidrográfica do Paraguai, em território brasileiro, ocupa cerca de 363.446 km² nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, incluindo áreas do Pantanal. Nessa região, a presença do pirarucu representa ameaça a espécies nativas como pacu, dourado e pintado.

A instrução normativa entrou em vigor na data de sua publicação e deverá passar por revisão dentro de três anos, quando será avaliada a sua efetividade.