Proibir é proteger? Quando a lei gera abandono

     Semana passada, a Guarda Municipal de Balneário Camboriú atendeu a uma denúncia que partia o coração: uma fêmea da raça pitbull e seus 13 filhotes recém-nascidos foram encontrados em uma área de mata, deitados sobre um colchão molhado, magros, doentes, tremendo de frio. Estavam em sofrimento claro, visível, e inegável. Um abandono cruel – além de um crime perverso. A cadela e seus filhotes foram resgatados e encaminhados para uma ONG, que agora cuida desses animais.

     Mas agora, passado o ocorrido, fica a pergunta que ecoa entre aqueles que acompanham o cenário animal com olhos jurídicos: Isso foi só coincidência? Ou já é reflexo da nova lei estadual que proíbe a criação de pitbulls em Santa Catarina?

     A lei, aprovada no final de julho, proíbe a criação, reprodução e comercialização de cães da raça pitbull em todo o estado. A justificativa? A segurança da população, após casos de ataques. Mas será que o caminho é esse? Criminalizar a raça ao invés do comportamento irresponsável de alguns tutores?

     A coincidência entre a sanção da lei e esse abandono em massa é, no mínimo, inquietante. Treze filhotes e uma mãe, jogados no mato como se fossem lixo. Não é difícil imaginar que esse gesto covarde tenha sido motivado pelo medo das novas consequências legais. Ou por um simples desejo de “se livrar do problema” antes que a fiscalização batesse à porta.

     Mas o que se esquece é que o abandono também é crime. E que essa lei, embora criada com o objetivo de proteger, pode estar gerando o efeito contrário: colocando mais animais em situação de vulnerabilidade, mais ONGs sobrecarregadas, mais sofrimento.

     Como veterinário e perito judicial, vejo todos os dias o quanto o problema não está na raça, e sim nas mãos de quem cria. Qualquer cão, mal conduzido, maltratado ou estimulado ao comportamento agressivo, pode se tornar perigoso – inclusive raças pequenas. Generalizar é ignorar a complexidade do comportamento animal.

     Portanto, deixo aqui uma reflexão incômoda, mas necessária:

Será que proibir a criação é realmente proteger? Ou estamos apenas empurrando os cães para o abandono e o esquecimento, lavando as mãos com uma falsa sensação de segurança jurídica?

     Precisamos, sim, de regulamentação. Mas antes disso, precisamos de educação, fiscalização, controle de criadores, microchipagem e punição aos verdadeiros responsáveis — os humanos, não as raças.

     Se começarmos a tratar os efeitos e ignorarmos as causas, esse caso de Balneário Camboriú não será exceção. Será o primeiro de muitos.