Fim de ano à vista: quando férias viram abandono

Com a chegada de novembro, muitos de nós já começamos a pensar nas férias, nas festas de fim de ano, nas viagens. Há tutores que optam por ficar em casa com seus pets. Tem os que decidem viajar com seus pets; outros preferem deixar em hospedagens própria para animais de estimação. Mas, infelizmente, existem “tutores” que optam por uma quarta opção: abandonar o animal à própria sorte para que possam curtir livremente suas férias de final de ano. Mais do que uma questão moral, esse comportamento tem consequência legal.

O abandono como crime

Abandonar animais não é apenas um ato de negligência — é crime. Pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), no seu artigo 32, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou silvestres” é tipificado como crime, punida com detenção, multa e proibição da guarda. A detenção foi aumentada pela Lei 14.064/20 - chamada Lei Sansão, já abordada anteriormente aqui na coluna - para 2 a 5 anos.

Mas isso não significa que o abandono de todas as espécies está sendo tratado com o mesmo rigor — o abandono de animais domésticos (não necessariamente cães e gatos) continua sendo julgado pelo escopo mais antigo da Lei 9.605/1998, com penas mais brandas.

Segundo dados recentes, o abandono de animais cresceu bastante. E entidades ligadas ao bem-estar animal alertam que muitos casos de abandono ocorrem justamente quando os tutores “decidem não levar” seus pets nas viagens de fim de ano, ou simplesmente os deixam para trás, sem água, cuidado, abrigo.

Como podemos mudar esse cenário

1. Planejamento antes da adoção: Adotar um animal significa compromisso, não algo temporário. Avalie: quem vai cuidar dele durante as viagens? Há recursos para manter a saúde dele?

2. Denúncias são fundamentais: Se você presenciar abandono ou maus-tratos, faça boletim de ocorrência. A Polícia Civil, especialmente por meio de delegacias ambientais, pode atuar. A denúncia pode vir acompanhada de fotos, vídeos ou testemunhas.

3. Pressão para políticas públicas mais fortes: Municípios podem reforçar leis locais, aumentar a fiscalização, criar punições administrativas e campanhas de conscientização. A responsabilidade não é só individual — é social.

É doloroso, mas verdadeiro: muitos animais acabam nas ruas porque sua existência foi vista como “dispensável” quando o tutor decide sair para passear, viajar ou simplesmente não quer mais arcar com a responsabilidade. E isso não é desatenção — é descaso.