Decreto Cão Orelha: aumentar a multa basta para frear a crueldade?

A repercussão nacional do caso do cão Orelha não ficou apenas na indignação popular. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o chamado “Decreto Cão Orelha”, que aumenta significativamente o valor das multas aplicadas a quem comete maus-tratos contra animais.

Mas fica a pergunta: só aumentar a multa é suficiente para combater a crueldade?

Multa mais alta, problema resolvido?

O aumento das multas tem um papel importante. Ele atinge diretamente o bolso do agressor e pode funcionar como um fator de inibição, principalmente em casos de negligência ou descuido.

Mas quando analisamos crimes como o do cão Orelha — ou tantos outros que envolvem tortura, espancamento, abandono e morte — precisamos ser honestos: não estamos lidando apenas com infrações administrativas. Estamos lidando com violência deliberada.

E violência deliberada raramente é contida apenas por penalidades financeiras.

O limite da punição econômica

Em geral, o agressor:

• não teme a multa,

• não tem condições de pagá-la,

• ou simplesmente não acredita que será responsabilizado.

  
  

Nesses cenários, o aumento do valor da penalidade perde força.

A multa vira um número no papel — não um freio real.

E a reclusão?

Hoje, com a Lei Sansão, a pena para maus-tratos contra cães e gatos pode chegar a 2 a 5 anos de reclusão. No papel, é um avanço significativo.

Mas na prática, ainda vemos:

• penas sendo convertidas em medidas alternativas;

• réus respondendo em liberdade;

• processos demorados que enfraquecem o caráter punitivo.

  
  

Isso levanta um questionamento importante:

não seria o momento de fortalecer a aplicação da reclusão — e não apenas aumentar multas?

Porque, em crimes marcados por crueldade extrema, a privação de liberdade tem um peso que a multa dificilmente alcança.

O que realmente inibe o crime?

A criminologia é clara em um ponto: o que mais inibe o crime não é necessariamente o tamanho da pena, mas a certeza da punição.

Ou seja:

• Não adianta multa alta se ela não é aplicada;

• Não adianta pena de prisão se ela não é cumprida;

• Não adianta lei rígida se o sistema falha na execução.

  
  

Reflexão final

O Decreto Cão Orelha pode até ser considerado uma resposta do poder público diante da pressão social. Ele mostra que a pauta animal ganhou relevância no cenário nacional.

Mas talvez ele também revele um limite:

até onde estamos dispostos a ir para realmente combater os maus-tratos?

Aumentar multas é um passo.

Mas será que é o passo mais eficaz?

Ou será que o combate à crueldade exige algo mais profundo — como aplicação rigorosa das penas e, quando necessário, privação real de liberdade para quem comete atos brutais?

Porque, enquanto discutimos valores, animais continuam pagando com a própria vida.