Projeto quer transformar em crime o uso de animais no tráfico de drogas e endurecer punições

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê penas específicas para quem utilizar animais no transporte, ocultação, ingestão ou distribuição de drogas, além de agravar punições por maus-tratos

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei nº 1.951/2026, que pretende criminalizar o uso de animais em atividades relacionadas ao tráfico de drogas. De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta estabelece punições específicas para quem utilizar qualquer espécie animal para facilitar o transporte, a ingestão, a ocultação, a guarda ou a distribuição de substâncias entorpecentes.

Atualmente, a Lei de Drogas não possui uma tipificação própria para esse tipo de conduta. O projeto propõe a criação de um novo dispositivo na legislação, prevendo pena de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa, sem prejuízo das sanções já aplicáveis ao crime de tráfico de drogas.

Proposta também endurece punições por maus-tratos à fauna

Além de alterar a Lei de Drogas, o texto modifica a Lei de Crimes Ambientais para enquadrar o uso de animais em atividades ligadas ao narcotráfico como um crime ambiental específico. Pela proposta, a prática passará a ser punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Segundo o autor do projeto, organizações criminosas frequentemente submetem os animais a situações de intenso sofrimento físico e psicológico. Entre os casos citados estão procedimentos cirúrgicos cruéis para introdução de drogas no corpo de cães, bem como a utilização forçada de animais silvestres ou considerados ferozes para proteger pontos de comercialização de entorpecentes.

O texto também prevê aumento de pena de um terço até a metade quando a prática resultar em lesão grave ou na morte do animal.

Tramitação na Câmara

O projeto será analisado, de forma sequencial, pelas comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Como a proposta não tramita em caráter conclusivo, após passar pelas comissões temáticas ela ainda precisará ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal antes de poder se tornar lei.