Multa para quem viajar e deixar pet sozinho: lei prevê multa de até R$ 10 mil para tutores

Nova norma já está em vigor em cidade do litoral paulista e pune quem deixar cães ou gatos sem companhia por mais de 36 horas

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A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, passou a adotar regras mais rígidas para a proteção de cães e gatos. Foi sancionada a Lei Complementar nº 1.310/2025, que proíbe que animais de estimação sejam deixados sozinhos em residências ou estabelecimentos por período superior a 36 horas.

A medida tem como principal objetivo coibir o chamado abandono temporário e reforçar o dever dos tutores em garantir condições adequadas de cuidado, segurança e bem-estar aos animais.

O descumprimento da legislação pode resultar em multas que variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil. Em casos de reincidência, o valor da penalidade é dobrado, aumentando ainda mais o impacto financeiro para quem insistir na prática.

De acordo com a norma, os recursos arrecadados por meio das multas serão destinados a programas, ações e políticas públicas municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, que contará com o apoio da Guarda Civil Municipal Ambiental para apurar denúncias e verificar situações de irregularidade.

A população também poderá colaborar com a aplicação da lei, comunicando casos de abandono temporário por meio dos canais oficiais da prefeitura.

Iniciativas semelhantes já existem em outros municípios brasileiros. Em Vitória, no Espírito Santo, por exemplo, a legislação estabelece um limite de 48 horas para que cães e gatos permaneçam sozinhos.

A nova regra adotada em Santos acompanha um movimento crescente de fortalecimento das leis de proteção animal em níveis municipal e nacional. No Congresso Nacional, inclusive, tramitam propostas que discutem punições mais severas para crimes de maus-tratos, incluindo abandono e exposição dos animais a situações de risco.

Com a entrada em vigor da legislação, a expectativa do município é ampliar a conscientização da população e se tornar referência para outras cidades do país na defesa dos direitos dos animais.