Estudo aponta que maioria das ONGs de proteção animal não recebe recursos públicos no Brasil

Levantamento da FEBRACA revela que 73% das entidades voltadas à causa animal não têm acesso a verbas governamentais, cenário que impacta diretamente ações de resgate, castração e assistência aos animais

Foto: Reprodução

Um levantamento realizado pela Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA) revela um cenário preocupante para as organizações que atuam na proteção animal no país. Segundo dados do 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil, 73% das ONGs do setor não recebem recursos públicos para manter suas atividades.

O estudo foi realizado com base em um mapeamento de mais de 2.600 organizações de proteção animal em todo o território nacional. Destas, 180 participaram da pesquisa, que buscou identificar os principais desafios enfrentados pelas entidades.

De acordo com os dados apresentados, apenas 27% das organizações conseguem manter algum tipo de convênio, termo de colaboração ou contrato com órgãos públicos que possibilite o recebimento de recursos financeiros. O levantamento também mostra que 72% das ONGs nunca receberam emendas parlamentares destinadas à causa animal.

Além das dificuldades financeiras, a pesquisa aponta um distanciamento institucional entre as entidades e o poder público. Quase metade das organizações entrevistadas afirma não possuir qualquer tipo de interação com órgãos governamentais, enquanto aquelas que mantêm contato relatam participação em reuniões ou parcerias voltadas para ações específicas.

Para especialistas da área, a falta de acesso a recursos públicos compromete a capacidade de atendimento das entidades, especialmente em um país que enfrenta um elevado número de animais em situação de abandono. Dados citados pela FEBRACA, com base em levantamento da Mars Pet Care, estimam que o Brasil possua mais de 30 milhões de animais abandonados.

Segundo a federação, uma das principais barreiras para o acesso a verbas governamentais está relacionada à necessidade de adequação técnica e jurídica das organizações. Para participar de editais ou firmar parcerias com o poder público, as entidades precisam atender a uma série de exigências legais, incluindo regularidade fiscal, documentação atualizada, prestação de contas e estrutura administrativa adequada.

Nesse contexto, iniciativas de capacitação vêm sendo desenvolvidas para auxiliar as ONGs a se profissionalizarem e ampliarem suas possibilidades de financiamento. Um dos exemplos citados é o programa MentoraPet, patrocinado pela Mars, que oferece treinamento em áreas como gestão financeira, elaboração de projetos e compliance.

A FEBRACA defende que a proteção animal seja incorporada de forma mais efetiva às políticas públicas e aos orçamentos municipais e estaduais, permitindo que organizações já atuantes na área possam ampliar sua capacidade de atendimento e contribuir para ações de controle populacional, castração, vacinação, educação ambiental e combate ao abandono.

Como a falta de recursos públicos afeta diretamente o trabalho das ONGs que resgatam, tratam e encaminham animais para adoção? A pauta permite mostrar a realidade financeira das entidades e discutir se os municípios estão investindo o suficiente em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.