Caso Orelha: MP pede arquivamento do caso Cão Orelha e descarta agressão

Laudos periciais apontam infecção óssea grave como causa da morte do animal e afastam hipótese de maus-tratos no caso que comoveu o país

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento das investigações envolvendo o caso do cão Orelha. O pedido foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8), e as informações foram divulgadas oficialmente nesta terça-feira (12).

Segundo o MPSC, a conclusão foi alcançada após a análise de quase dois mil arquivos relacionados ao caso. De acordo com o órgão, os adolescentes investigados e o cachorro não estiveram juntos na praia durante o período em que teria ocorrido a suposta agressão. Ainda conforme o Ministério Público, a morte do cão “Orelha” está ligada a uma condição clínica grave e preexistente, e não a maus-tratos.

Linha do tempo contradiz versão inicial

Conforme o órgão, os relatórios produzidos durante a investigação policial sustentavam que o adolescente apontado como suspeito e o cão permaneceram simultaneamente na praia por aproximadamente 40 minutos. No entanto, uma reconstituição detalhada da linha do tempo revelou uma diferença de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelas câmeras.

As imagens do condomínio apresentavam horário adiantado em relação ao sistema Bem-Te-Vi, diferença posteriormente confirmada pela perícia técnica.

Com a validação desse descompasso temporal, o Ministério Público concluiu que não existem registros que comprovem a presença do animal na orla da Praia Brava no mesmo momento indicado pelas testemunhas ouvidas ao longo das investigações.

O MPSC informou ainda que, no instante em que o adolescente esteve próximo ao deck da praia, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, segundo o órgão, não se sustenta a tese de que ambos dividiram o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como apontavam os relatórios policiais.

Outro ponto destacado foi o fato de que as imagens analisadas pela perícia mostraram o cão caminhando normalmente quase uma hora após o horário em que a suposta agressão teria acontecido. Segundo o Ministério Público, isso enfraquece a hipótese de que o animal já teria retornado debilitado da praia em decorrência de violência recente.

Laudo veterinário afasta sinais de agressão

Além da análise das imagens e registros cronológicos, o Ministério Público também avaliou os elementos técnico-científicos reunidos durante a investigação, incluindo laudos periciais e o depoimento do médico-veterinário responsável pelo atendimento ao cão Orelha.

Segundo o órgão, a avaliação conjunta das provas foi decisiva para afastar a hipótese de maus-tratos e esclarecer o verdadeiro quadro clínico do animal, que acabou levando à eutanásia.

O laudo produzido pelo perito veterinário responsável pela exumação do corpo descartou a existência de traumatismo recente compatível com agressão. Conforme o especialista, todos os ossos do animal foram examinados minuciosamente, sem qualquer identificação de fraturas ou lesões relacionadas à ação humana.

A perícia identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda — uma infecção óssea grave e crônica — possivelmente associada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo grande acúmulo de cálculos dentários.

As imagens anexadas aos autos mostram uma lesão profunda e antiga, acompanhada de perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com um processo infeccioso de longa evolução. A ferida, localizada abaixo do olho esquerdo, corresponde ao edema observado pelo médico-veterinário que realizou o atendimento do animal.

O estado físico do cão no momento em que foi levado à clínica veterinária também foi registrado em fotografias amplamente divulgadas. Segundo o Ministério Público, as imagens demonstram apenas um inchaço no olho esquerdo, sem outros sinais externos de violência.

Caso Pretinha reforça contexto de vulnerabilidade sanitária

As Promotorias de Justiça ressaltaram que o conjunto de provas aponta para a hipótese de que o cão “Orelha” morreu em decorrência de um quadro clínico grave, e não por agressão.

O Ministério Público também destacou que a morte da cadela “Pretinha”, companheira do animal, poucos dias depois, em decorrência da doença do carrapato, reforça o cenário de vulnerabilidade sanitária em que os animais viviam.

Atendendo a pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, o Poder Judiciário também determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma suposta coação no curso do processo.

Segundo o MPSC, as provas demonstram que os acontecimentos registrados na noite do dia 12 e na madrugada de 13 de janeiro de 2026 não tinham relação com a investigação envolvendo o cão Orelha, mas sim com questões envolvendo adolescentes e o porteiro do Condomínio Águas da Brava.

Caso dos cães “Caramelo” também foi esclarecido

Em relação aos cães conhecidos como “Caramelo”, o Ministério Público afirmou que as provas reunidas não apontam prática de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

De acordo com o órgão, a própria polícia concluiu que os jovens envolvidos apenas brincavam com um dos cães na praia, sem qualquer tentativa de afogamento no mar.

MP pede apuração de possíveis irregularidades e fake news

Como desdobramento do caso, também será realizada uma investigação específica para apurar possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao episódio em ambientes digitais. A apuração ficará sob responsabilidade das Promotorias de Justiça competentes, com apoio do CyberGAECO.