Câmara aprova projeto que cria política de proteção a animais afetados por desastres
Texto cria a a política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que cria a Política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres.
Com a proposta, passa a vigorar a política da Amar (Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados). O texto agora retornará ao Senado.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto foi relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). A proposta trata sobre princípios, objetivos, instrumentos e responsabilidades do poder público, do empreendedor e da sociedade civil, no que diz respeito aos cuidados com os animais.
Entre outros pontos, o texto estabelece que a Amar deve:
Reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
Promover a defesa dos direitos dos animais;
Integrar as políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres;
Orientar as comunidades a incluir nos comportamentos de resposta às situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda
A Amar deve atuar ainda com a União, com estados e municípios para reduzir a mortalidade dos animais domésticos e silvestres atingidos por desastres.
O texto, porém, estabelece que as vidas humanas são prioridade em face das vidas de animais silvestres e domésticos, para evacuação, busca, salvamento, cuidados imediatos, alimentação, abrigo e outros decorrentes de situações de desastre.
A proposta estabelece que o resgate dos animais será realizado por equipe treinada e capacitada, sob a coordenação de um profissional capacitado.
“Os animais em sofrimento resgatados devem ser avaliados por médico veterinário, imediatamente após o desembarque, para definição da melhor conduta de tratamento e dos procedimentos, que deverão ser ministrados até a resolução do quadro”, prevê o texto.
Conforme a proposta, os animais resgatados devem ser vacinados contra doenças infectocontagiosas relevantes para a espécie e localidade.
“Quando não for possível a devolução ao tutor ou proprietário, os animais de estimação resgatados serão encaminhados para programas locais de adoção”, continua o projeto.
Após o resgate, os animais devem ser analisados por médicos veterinários para que seja definida o melhor tratamento a ser ministrado no animal.
Fonte: Notícias R7
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