Abelhas amazônicas conquistam direitos jurídicos inéditos e entram para a história da legislação ambiental

21 de jan.

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Lei aprovada em uma província da Amazônia reconhece abelhas como sujeitos de direitos e permite representação judicial para proteger sua sobrevivência e seu habitat

Elas não se expressam em palavras, mas agora têm respaldo legal para serem defendidas nos tribunais. As abelhas da Amazônia peruana se tornaram os primeiros insetos do planeta a terem direitos reconhecidos por lei. A mudança ocorreu após a aprovação de uma legislação no Peru que autoriza que esses animais sejam representados judicialmente sempre que sua existência ou o ambiente em que vivem estiverem ameaçados.

A decisão foi adotada na província de Satipo, localizada na região central do país, e se aplica à área da Reserva de Biosfera Avireri Vraem, um território amazônico que enfrenta forte pressão ambiental. A norma confere às abelhas o status jurídico de “sujeitos de direitos”, condição que até então era atribuída apenas a seres humanos e, em alguns países, a determinados ecossistemas.

A importância da medida se reflete no papel fundamental desses insetos na natureza. Estima-se que cerca de 90% das plantas com flores dependam da polinização para se reproduzir, processo no qual as abelhas exercem função essencial. Sem elas, vastas áreas florestais ficam ameaçadas, assim como a produção de alimentos.

A legislação contempla as abelhas amazônicas sem ferrão, pertencentes ao grupo dos Meliponinos. Todas as espécies desse grupo existentes em Satipo estão abrangidas pela nova lei.

Sobre a lei

Com a nova regra, as abelhas passam a ter assegurado o direito à existência, à preservação de populações saudáveis e a viver em ambientes livres de poluição ou de ações humanas que coloquem sua sobrevivência em risco.

A norma também permite que defensores ambientais e povos indígenas ingressem com ações judiciais em nome das abelhas. Isso possibilita, por exemplo, contestar legalmente a destruição de colmeias, o uso de agrotóxicos e outras práticas que impactem diretamente esses insetos.

Na prática, a legislação proíbe a utilização de pesticidas químicos — inclusive aqueles aplicados apenas com finalidade estética, como em jardins — e veta a queima ou eliminação de colmeias e enxames. Em áreas urbanas ou consideradas de risco, a orientação passa a ser o resgate e a realocação técnica das colmeias, substituindo práticas de extermínio.

Outro ponto previsto é a integração entre conhecimento científico e os saberes tradicionais dos povos indígenas nas ações de conservação. Essas comunidades convivem há séculos com as abelhas amazônicas e dependem delas para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas locais.